quarta-feira, 11 de abril de 2012

MINISTERIO PÚBLICO DO ACRE FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE PROPAGANDA ANTECIPADA

O Ministério Público do Estado do Acre, através da Promotoria de Sena Madureira, baixa a Recomendação de nº 001/2012, de 14 de março de 2012, onde alerta aos pré candidátos para a divulgação antecipada de sua candidatura, principalmente través de "blogs" e "sites" da internet, para que tenham ciência de que é crime tal prática. A promotora de Justiça, Patricia Paula dos Santos, responsável pela recomendação, alerta sob a pena  de responsabização através de representação eleitoral por propaganda antecipada, conforme documento  citado acima. Alerta ainda que, a multa para os infratores, quando comprovado o seu prévio conhecimento, será  no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000.000 (vinte e cinco mil reais). Fiquem atentos portanto os pré candidatos e não cometam tal irregularidades.


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